Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo mostra que o Júri popular não é tão soberano quanto se pensa, afirmando não possuir data marcada para análise de uma Liminar deferida pelo então Ministro que o Substituía Celso De melo.

Posted On 26 de fevereiro de 2013

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Esta-se produzindo uma matéria nós casos de inúmeros inocentes que foram indevidamente condenados pelo Júri popular. A população sente se de vingança, reflexo do medo e da violência nas cidades. Nós últimos anos absolvição em Júri popular é praticamente impossível. Outro fator que colabora é o sensacionalismo da mídia que faz com que os jurados ao comparecer para o julgamento já tenha sua escolha de condenação. Acredita-se que no atual momento que passa nosso país, com ondas de violência e terror, o tribunal do Júri não ser o meio mais apropriado para esse tipo de julgamento. Não havia uma prova contundente contra Luis Ragai, mesmo assim, não foi em nenhum momento usado o principio ” in dúbio” pro réu e infelizmente nossos promotores esquecesse de que são promotores de Justiça e não de acusação, devendo a promotora inclusive pedir absolvição em caso de crer ser o réu inocente. Coisa quase inexistente em nosso Direito.

Pergunta-se para que seja analisado:

Há necessidade de Júri se que se submete ao mesmo sempre está sendo condenado? Será a condenação não é feita pela mídia e busca de audiência? Para que então se armar um circo?

Condenado na última sexta-feira (22) a 33 anos e nove meses de prisão, o estudante Gil Rugai, 29, ganhou o direito de recorrer da pena em liberdade, mas está “quase que em uma prisão domiciliar”.

A afirmação foi feita nesta segunda (25) por um dos advogados de Rugai, Thiago Gomes Anastácio, um dos defensores do jovem no júri de cinco dias realizado semana passada no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. O réu foi condenado pelos assassinatos do pai, Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, em março de 2004.

“Ele está quase que numa prisão domiciliar até chegar o dia de ser preso. Está isolado”, disse Anastácio.

Na sentença, o juiz Adílson Paukoski Simoni afirmou que Rugai poderá recorrer do resultado em liberdade beneficiado por habeas corpus que aguarda julgamento de mérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Até hoje, a medida foi atendida apenas em caráter liminar.

Mesmo assim, como Rugai já cumpriu cerca de dois anos e meio de prisão preventiva, o dia em que efetivamente for preso poderá ficar em regime fechado o mesmo tempo –o que daria um sexto da pena que precisa ser cumprida a fim de que o réu goze do beneficio da progressão de pena.

Já o advogado Marcelo Feller foi mais sucinto: “Não vivo com o Gil, não o vejo todo dia. Só posso falar sobre o processo”. Segundo Feller, a defesa vai recorrer da sentença de sexta, mas ainda não estabeleceu uma data. “Ele [Rugai] não concorda com a decisão, mas respeita as leis do país. Mas ele próprio já manifestou intenção de recorrer”, disse.

Medida que pode levar réu à cadeia está parada no STF

No STF, o habeas corpus está parado desde 19 de agosto de 2011 no gabinete do relator, ministro Joaquim Barbosa. A concessão da liminar havia sido feita em 25 de agosto de 2009 pelo ministro Celso de Mello, que substituiu Barbosa, em licença médica.

Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou hoje que não há uma previsão de julgamento –nem mesmo de casos de comoção popular ou com condenação efetuada, como a de Gil Rugai. “Não existe prazo para um processo ser julgado. São muitos os processos, depende do ministro”, resumiu o órgão.

Promotor lamenta pena de Gil Rugai: 'mostra que vale cometer crime'

A sentença do publicitário, de 29 anos, foi anunciada na tarde desta sexta-feira Foto: Alice Vergueiro / Agência Brasil
A sentença do publicitário, de 29 anos, foi anunciada na tarde desta sexta-feira

O promotor Rogério Leão Zagallo criticou a pena imposta a Gil Rugai nesta sexta-feira, após o quinto e último dia de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda. O réu foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão por matar seu pai Luiz Rugai e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitiño, em 28 de março de 2004. O juiz Adilson Paukoski Simoni decretou a pena e afirmou que Gil poderá recorrer em liberdade.

O réu só poderá pedir progressão do regime após cumprir um sexto da pena – e, como já ficou cerca de dois anos e meio na cadeia, deverá permanecer na prisão por apenas mais dois anos.

“Se eu falar que esse rapaz, depois de ter matado o pai e a madrasta, vai cumprir mais dois anos e meio, a gente tem a sensação de 'o que eu vou falar para meus alunos, para as pessoas, cidadãos?' Vale a pena praticar crime, esse é o legado desse julgamento, de cinco dias de julgamento, nove anos de processo. Eu matei meu pai, minha madrasta e vou ficar mais dois anos e meio. Esse é o atual estágio, o nível da Justiça. Vale a pena praticar crimes”, criticou Zagallo.

Pelo fato de recorrer em liberdade, o advogado de acusação afirmou temer pela fuga de Gil Rugai e voltou a dizer que o réu tem problemas psicológicos e dupla personalidade. “Não tenho bola de cristal, mas ninguém em sã consciência ficaria aguardando o fim de um processo para cumprir, aparentemente, uma longa pena. Com o fim de dois anos e meio, ele voltará a rua como se nada tivesse acontecido”, afirmou.

“Esse rapaz tem um desvio de personalidade. Ele é dissimulado, é perigoso, não é o anjinho que parece. Ele não vai participar do conclave, muito pelo contrário. Ele não poderia conviver em liberdade. Já cansei em fazer acusações com réus bandidos, do PCC (Primeiro Comando da Capital), traficantes. Em qualquer um desses casos, eu divido um carro com qualquer um desses réus que condenei, mas com o Gil Rugai eu não divido esse carro”, ressaltou.

Esse rapaz tem um desvio de personalidade. Ele é dissimulado, é perigoso, não é o anjinho que parece

O advogado afirmou ainda que deixa o plenário com a sensação de dever cumprido e ressaltou que as críticas feitas à maneira com que levou o julgamento só serviram para fortalecer a acusação. “Saio com a sensação de dever cumprido. Me senti impulsionado a conseguir essa vitória, a aplicar a justiça desde o início do julgamento. Ouvia comentários de que minha acusação era ridícula, tudo isso fez, durante essa semana, me concentrar cada vez mais pra mostrar que a acusação não era ridícula, com provas contundentes. De tal forma que tudo isso fez com que ficássemos extremamente tranquilos e, agora, felizes com a sensação de dever cumprido. Como diziam por aí, 'missão dada é missão cumprida'”, disse.

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